O Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina (TRE-SC) autorizou a deputada federal Júlia Zanatta (PL-SC) e o marido dela, Guilherme Colombo, também do PL, a utilizarem a expressão “Meu voto é casado” durante a pré-campanha eleitoral.
A decisão foi tomada após uma ação apresentada pelo PSol, que alegou que o slogan poderia caracterizar campanha antecipada. A Corte, no entanto, entendeu que, neste momento, a expressão não configura pedido explícito de voto e pode ser considerada uma forma de apoio político entre os pré-candidatos.
Júlia Zanatta pretende disputar a reeleição para a Câmara dos Deputados, enquanto Guilherme Colombo deverá concorrer a uma vaga na Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc).
Nas redes sociais, a deputada vinha utilizando expressões como “O voto é casado” e “Meu voto é casado” para associar sua pré-candidatura à do marido. Também foram mencionados na ação adesivos com fotos dos dois e o slogan.
Para o autor da representação, Leonel David Jesus Camasão Cordeiro, as frases poderiam ser interpretadas como um pedido antecipado de votos, antes do período permitido pela legislação eleitoral.
Na análise da desembargadora eleitoral substituta Luiza Cesar Portella, porém, somente expressões que apresentem um pedido direto, como “vote em mim”, ou que indiquem um número eleitoral, poderiam caracterizar de forma clara um pedido explícito de voto.
Segundo a magistrada, a utilização da palavra “voto” dentro da expressão “voto casado”, por si só, não seria suficiente para configurar irregularidade nesta fase inicial do processo.
“A publicação, embora revele preferência política, não contém densidade suficiente para ser equiparada a pedido explícito de voto a justificar a excepcional medida de remoção liminar. Está sedimentado na orientação jurisprudencial desta Corte Superior que a atuação da Justiça Eleitoral deve observar a menor interferência possível no debate democrático, ficando reservada quando seguramente constatada violação às regras eleitorais”, escreveu a juíza.
Após a decisão, Júlia Zanatta comemorou o resultado nas redes sociais e criticou a tentativa de impedir o uso do slogan, atribuindo a iniciativa ao PSol.
“Nem começou a campanha e o PSol já tentou derrubar nosso slogan Meu Voto É Casado, mas perderam na Justiça! Um casal unido incomoda muita gente”
