Em seu primeiro dia de retorno à Casa Branca, o presidente Donald Trump assinou uma ordem executiva que visa eliminar a cidadania por direito de nascimento para filhos de imigrantes em situação irregular nos Estados Unidos. A medida, anunciada na última segunda-feira, 20, determina que agências governamentais deixem de emitir documentos de cidadania para crianças nascidas no país cujos pais não possuam status legal.
A ordem executiva especifica que a cidadania não será concedida automaticamente nos seguintes casos:
• Quando a mãe estiver ilegalmente presente nos Estados Unidos e o pai não for cidadão americano ou residente permanente legal no momento do nascimento.
• Quando a presença da mãe nos Estados Unidos for legal, mas temporária, e o pai não for cidadão americano ou residente permanente legal no momento do nascimento.
A 14ª Emenda da Constituição dos EUA garante cidadania a todas as pessoas nascidas ou naturalizadas no país. Especialistas jurídicos afirmam que qualquer tentativa de modificar essa garantia por meio de ordem executiva enfrentará desafios legais significativos, uma vez que alterações constitucionais exigem processos legislativos específicos.
Organizações de direitos civis e defesa dos imigrantes, incluindo a União Americana pelas Liberdades Civis (ACLU), já entraram com ações judiciais contra a medida, classificando-a como inconstitucional. Essas entidades argumentam que a ordem executiva viola direitos fundamentais estabelecidos há mais de um século e prometem contestá-la vigorosamente nos tribunais.
Além dessa medida, o presidente Trump assinou outras ordens executivas relacionadas à imigração, incluindo a declaração de emergência nacional na fronteira sul dos EUA e o envio de tropas adicionais para conter a imigração irregular. Essas ações sinalizam uma retomada das políticas migratórias rígidas que marcaram seu primeiro mandato.
