O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) julga nesta terça-feira (1º) se um vídeo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), produzido com inteligência artificial e exibido durante uma convenção partidária, pode ser enquadrado como deepfake. A decisão do colegiado poderá estabelecer novos parâmetros para o uso de inteligência artificial na propaganda eleitoral das Eleições 2026.
O caso envolve um vídeo utilizado durante a convenção do PL que confirmou o deputado federal Flávio Bolsonaro como candidato do partido à Presidência da República. Na gravação, a imagem e a voz de Jair Bolsonaro foram recriadas por inteligência artificial para apresentar o filho como seu sucessor político.
A legislação eleitoral proíbe a utilização, na propaganda eleitoral, de conteúdo fabricado ou manipulado para divulgar fatos considerados inverídicos ou descontextualizados quando houver potencial de prejudicar o equilíbrio da disputa ou a integridade do processo eleitoral.
Também é proibido o uso, para beneficiar ou prejudicar uma candidatura, de conteúdo sintético em áudio ou vídeo que tenha sido gerado ou manipulado digitalmente para criar, substituir ou alterar a imagem ou a voz de uma pessoa viva, falecida ou fictícia.
Durante o julgamento, os ministros deverão analisar quais situações podem ser classificadas como deepfake e se o material utilizado pelo PL se enquadra nas irregularidades previstas pela legislação eleitoral.
Em situações consideradas graves, o uso de conteúdo manipulado pode ser caracterizado como abuso do poder político ou uso indevido dos meios de comunicação social. Nesses casos, as consequências podem incluir a cassação do registro de candidatura ou do mandato.
O processo chegou ao TSE após a Federação Brasil da Esperança questionar o conteúdo divulgado pelo PL. A acusação sustenta que o vídeo configura propaganda eleitoral antecipada e uso irregular de inteligência artificial.
Para o caso envolvendo Bolsonaro, a expectativa é de que uma eventual punição fique restrita à aplicação de multa, sem uma penalidade mais severa ao candidato do PL. O julgamento desta terça-feira poderá, além de definir o destino do processo, servir de referência para casos semelhantes envolvendo inteligência artificial durante as Eleições 2026.
