O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) manteve a cassação do diploma de Rosildo Cassiano Correia (PSD), eleito vereador de Porto Walter, no interior do Acre, nas eleições municipais de 2024. A decisão foi tomada por unanimidade e publicada no Diário da Justiça Eletrônico do Tribunal Regional Eleitoral do Acre (TRE-AC) nesta segunda-feira (19).
O vereador perdeu o mandato porque estava com os direitos políticos suspensos quando disputou as eleições, em razão de uma condenação criminal definitiva. O TSE acolheu parcialmente o recurso da defesa apenas para afastar uma das multas aplicadas durante a tramitação do processo, mas manteve a cassação do diploma e outra penalidade. A decisão determinou o cumprimento imediato da medida.
Condenação por violência doméstica
A cassação está relacionada a uma condenação por lesão corporal no contexto de violência doméstica. O caso ocorreu em 1º de novembro de 2021, em Porto Walter, e teve como vítima a então namorada de Rosildo, que tinha 17 anos na época.
Na ocasião, ele foi preso em flagrante pela Polícia Militar e pagou fiança de R$ 3 mil para responder ao processo em liberdade.
Durante a tramitação judicial, Rosildo afirmou que agiu por impulso após uma crise de ciúmes envolvendo o celular da vítima e negou as agressões físicas. A versão, porém, não foi acolhida pela Justiça.
Em 2023, ele foi condenado a três meses e 15 dias de detenção, em regime aberto, além do pagamento de indenização por danos morais à vítima. A sentença foi mantida pelo Tribunal de Justiça do Acre (TJ-AC) após recursos da defesa.
O trânsito em julgado da condenação foi certificado em 4 de março de 2024, antes das eleições municipais daquele ano. Com isso, Rosildo estava com os direitos políticos suspensos quando concorreu ao cargo de vereador.
Eleição e questionamento da diplomação
Apesar da condenação definitiva, Rosildo disputou as eleições de outubro de 2024 e foi eleito com 392 votos. Após assumir o mandato, também chegou à presidência da Câmara Municipal de Porto Walter.
Em outubro de 2025, o Ministério Público Eleitoral (MPE) e o Partido dos Trabalhadores (PT) ingressaram com um Recurso Contra Expedição de Diploma (RCED), questionando a validade da diplomação.
A alegação era de que o vereador não preenchia os requisitos legais para disputar o cargo, uma vez que a condenação criminal já havia transitado em julgado antes do registro da candidatura.
Segundo o advogado Emerson Soares, representante do PT de Porto Walter no processo, houve demora na comunicação da condenação entre a Justiça Estadual e a Justiça Eleitoral, o que permitiu que a candidatura fosse registrada e deferida.
Renúncia à presidência da Câmara
Após a cassação, Rosildo renunciou à presidência da Câmara Municipal durante uma sessão realizada em 18 de junho deste ano.
Com a vacância do cargo, os vereadores realizaram uma nova eleição para a Mesa Diretora e escolheram Robson Rodrigues como presidente da Casa.
Os demais integrantes foram mantidos na composição: Biliarte como vice-presidente, Neto Dias como primeiro-secretário e Raidir Teles como segundo-secretário.
