Justiça Eleitoral identificou atrasos, informações incompletas e falta de transparência no cumprimento de determinações relacionadas à distribuição de conteúdos políticos.
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu, por unanimidade, na ultima terça-feira (10), aplicar uma multa de R$ 7,5 milhões ao Facebook, plataforma pertencente à Meta, por descumprir determinações judiciais durante o segundo turno das eleições presidenciais de 2026.
A decisão ocorreu após uma ação apresentada pela coligação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que questionou possíveis diferenças no alcance e na distribuição de conteúdos políticos nas redes sociais. A campanha alegou que publicações favoráveis ao presidente teriam sofrido restrições, enquanto conteúdos ligados ao adversário Flávio Bolsonaro (PL) teriam recebido tratamento diferenciado.
Segundo o relator do processo, ministro Marco Aurélio Bellizze, a empresa deixou de cumprir integralmente algumas determinações da Justiça Eleitoral, apresentou documentos fora dos prazos estabelecidos e forneceu informações consideradas insuficientes para verificar o funcionamento das ferramentas de distribuição de conteúdo.
A penalidade corresponde a três dias de multa de R$ 500 mil, entre 17 e 19 de outubro, e seis dias de multa de R$ 1 milhão, entre 20 e 25 de outubro, período que antecedeu a votação do segundo turno.
Apesar das irregularidades identificadas, o TSE destacou que não existem provas suficientes de que a empresa tenha agido intencionalmente para favorecer uma candidatura ou interferir no resultado eleitoral. A Meta negou qualquer favorecimento político e afirmou ter cumprido as determinações judiciais.
A multa não encerra a investigação sobre o possível tratamento desigual entre as campanhas. O caso continuará sendo analisado pela Justiça Eleitoral, que também determinou a manutenção do sigilo de informações técnicas relacionadas ao funcionamento das ferramentas da plataforma.
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11 de novembro de 2026
