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Um legado invisível: milhões de brasileiros não têm o nome do pai na certidão de nascimento; Acre está no top 10

De janeiro de 2016 até agosto de 2025, o Brasil registrou 1.414.847 casos de ausência paterna em certidões, ou seja, mais de 5 % dos nascimentos nesse período. Em 2023, o número alcançou 173.600 certidões sem o nome do pai, representando 7 % dos nascidos vivos do ano.  Em 2024, foram 155.976 registros apenas com o nome da mãe, uma média de 427 por dia. Desde 2020, mais de 860 mil crianças foram registradas unicamente em nome da mãe. Só entre agosto de 2022 e julho de 2023, 170.667 nascimentos (6,6 %) não incluíram o genitor na certidão, o maior número até então. 

Especialistas alertam para as múltiplas consequências:

O psicólogo infantil Gilmar Reis destaca que essa omissão pode gerar “insegurança, ansiedade, sensação de não pertencimento e abandono”, afetando autoestima, rendimento escolar e vínculos afetivos.  A advogada Andressa Gnann lembra que a ausência no registro pode causar sentimentos de rejeição e dificultar relacionamentos saudáveis. 

Regiões Norte e Nordeste lideram os índices de ausência paterna: aproximadamente 9 % no Norte e 7 % no Nordeste, entre 2019 e 2024.  Municípios mais pobres e menores apresentam índices ainda mais alarmantes, como Porto Walter (AC) e cidades do Maranhão com até 23 % das certidões sem nome paterno.

A mãe pode indicar o nome do suposto pai no cartório, que encaminha o caso à Justiça para investigação ou exame de DNA, se necessário.  Iniciativas como o Projeto Pai Presente, do CNJ, e mutirões promovidos por Defensorias Públicas têm contribuído para reverter esse quadro.

Neste Dia dos Pais, é essencial lembrar que a paternidade vai além da figura física: é um direito, um vínculo, uma identidade. E, para muitos, continua invisível. É urgente que a sociedade avance para garantir esse elemento fundamental da cidadania, reconhecendo que cada criança merece iniciar a vida com seu nome completo e o direito de pertencer.