O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, cassou, na tarde desta quinta-feira (18), os mandatos dos deputados Eduardo Bolsonaro (PL) e Alexandre Ramagem (PL). As cassações foram publicadas no ‘Diário da Câmara dos Deputados’.

A cassação de Ramagem cumpre a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que condenou o então parlamentar à perda do mandato e a 16 anos de prisão por tentativa de golpe de Estado.

No caso de Ramagem, Motta decidiu evitar o mesmo desgaste envolvendo a deputada Carla Zambelli, em que o pedido de cassação foi submetido ao plenário, que, por sinal, manteve o mandato dela. E, diante da determinação do Supremo, por derrubada imediata da decisão dos deputados e posse do suplente, a parlamentar acabou renunciando.

No caso de Eduardo Bolsonaro, a cassação se deu pelo número de faltas, uma vez que ele está nos Estados Unidos. O parlamentar já havia sido notificado sobre a perda do mandato e teve cinco dias para se manifestar

Eduardo Bolsonaro deixou o país em fevereiro deste ano, alegando ser perseguido pelo Poder Judiciário. Ele completou o número máximo de faltas do plenário no fim de dezembro. 

Já Ramagem, fugiu em setembro para os Estados Unidos. O ex-diretor-geral da Abin (Agência Brasileira de Inteligência) deixou o país logo após ter sido condenado a 16 anos, 1 mês e 15 dias de prisão por organização criminosa, abolição violenta do Estado Democrático de Direito e golpe de Estado, no âmbito da condenação do núcleo central da trama golpista.

Como ramagem fugiu do Brasil?

O diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues, detalhou nesta segunda-feira como o deputado federal Alexandre Ramagem fugiu do Brasil após a condenação no STF. Segundo ele, a fuga ocorreu de forma clandestina pela fronteira com a Guiana, pelo estado de Roraima.

Conforme as investigações, Ramagem atravessou a fronteira sem passar por qualquer posto de controle migratório e, já em território guianense, embarcou no aeroporto de Georgetown, capital do país, com destino aos Estados Unidos.

Ainda segundo a Polícia Federal, o parlamentar ingressou em território norte-americano utilizando um passaporte diplomático, apesar de já existir uma determinação para o cancelamento do documento. O episódio ocorreu em setembro, mesmo mês em que o STF condenou os integrantes do núcleo central da trama golpista, entre eles o ex-presidente Jair Bolsonaro e outros seis réus.

Andrei Rodrigues afirmou que, após o caso, a Polícia Federal passou a revisar os procedimentos relacionados a passaportes diplomáticos, incluindo o bloqueio desses documentos nos sistemas internos da PF e da Interpol. Segundo ele, o cancelamento do passaporte é de responsabilidade do Ministério das Relações Exteriores, que não possui comunicação direta com a Interpol, o que permitiu que Ramagem deixasse o país e chegasse aos Estados Unidos.

Decisão deixa Eduardo Bolsonaro inelegível? 

A decisão, por si só, não torna Eduardo inelegível. Isso só poderá acontecer se o Supremo Tribunal Federal (STF) vier a condenar o ex-deputado. Atualmente, ele responde a uma ação na Corte, na qual é acusado de tentar pressionar autoridades em relação ao julgamento de seu pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro. 

Em atualização*

Por: CBN Globo.