A Ordem dos Advogados do Brasil Seccional Acre divulgou nota pública em que repudia veementemente toda e qualquer forma de violência contra a mulher, seja física, psicológica, moral ou patrimonial. A entidade destacou que a defesa da dignidade da pessoa humana e dos direitos das mulheres é um princípio inegociável da instituição.

No documento, a Ordem dos Advogados do Brasil Seccional Acre afirma que, diante das informações divulgadas pela imprensa envolvendo o prefeito de Xapuri, Maxsuel Maia, que também é inscrito nos quadros da Ordem, nenhuma denúncia de violência pode ser tratada com indiferença. Segundo a Seccional, os fatos devem ser apurados pelos órgãos competentes com a seriedade e o rigor que o tema exige, inclusive no âmbito interno da própria instituição.

A nota também reforça que o exercício do cargo de chefe do Poder Executivo é incompatível com o exercício da advocacia, conforme estabelece o artigo 28 da Lei nº 8.906 de 1994, o Estatuto da Advocacia. Assim, enquanto perdurar o mandato de prefeito, é dever do inscrito regularizar sua situação profissional perante a Ordem, podendo ocorrer licenciamento compulsório em caso de descumprimento.

Por fim, a OAB do Acre informou que adotará as providências internas necessárias tanto em relação ao eventual licenciamento quanto à apuração de conduta ético disciplinar. A instituição reafirmou seu compromisso com a proteção das mulheres, com a ética profissional e com a responsabilidade institucional, além de conclamar a sociedade a utilizar os canais oficiais de denúncia e proteção sempre que necessário.

A nota é assinada por Thais Moura Barros, presidente em exercício da Seccional Acre.