As Varas Criminais das comarcas de Feijó e Mâncio Lima abriram inscrições para instituições e entidades sociais interessadas em receber recursos provenientes do Fundo de Penas Pecuniárias. Os valores, decorrentes de penas aplicadas em processos criminais, poderão ser destinados a projetos de interesse social desenvolvidos por organizações da sociedade civil.

Na comarca de Feijó, as entidades interessadas devem preencher formulário disponível na Vara Criminal e apresentar um projeto técnico no Fórum Juiz Quirino Lucas de Morais. O prazo para entrega da documentação vai de 25 de março a 30 de abril de 2026, no horário de expediente, das 7h às 14h.

Em Mâncio Lima, o formulário de inscrição pode ser obtido na Secretaria Criminal da comarca, e os projetos deverão ser apresentados entre março e abril de 2026. Conforme previsto no edital, terão prioridade instituições que desenvolvam ações de relevância social, especialmente nas áreas de apoio às vítimas de crimes, prevenção da criminalidade e reintegração de pessoas que cumpriram pena. Mais informações constam no edital publicado no Diário da Justiça desta quarta-feira, 11.