A ministra do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Nancy Andrighi falou na sessão da 3ª Turma da Corte da última terça-feira, 08, sobre a investigação de um esquema de vendas de decisões que acontecia em seu gabinete, sem envolvimento dela.
“Não posso dizer o que sente um juiz com 48 anos de magistratura quando se vê numa situação tão estranha como essa”, disse a magistrada, após um advogado manifestar solidariedade com a situação. “O importante é que já foi localizada a pessoa, a pessoa já respondeu à sindicância e está aberto um PAD [Processo Administrativo Disciplinar] aqui no tribunal”.
No início da sessão, o ministro Humberto Martins já havia dito que “sobre alguns fatos que ocorreram no tribunal, quero dizer que estamos unidos, juntos, sempre fortes e o tribunal é maior do que as coisas que muitas vezes ocorrem com o tempo”. “O tribunal é muito maior porque é o tribunal da cidadania, e os nossos ministros maiores ainda”, disse o ministro.
Segundo reportagem da revista VEJA publicada na semana passada, a Polícia Federal investiga um esquema de venda de decisões operacionalizado por funcionários dos gabinetes dos ministros Og Fernandes, Isabel Galotti, Moura Ribeiro e Nancy Andrighi. Não há indícios de que os ministros soubessem das condutas criminosas.
Há cerca de dois meses, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) teria informado à Corte sobre as investigações, e os ministros teriam sido convocados para uma reunião. Segundo nota enviada pelo STJ para a VEJA, “os fatos narrados pela reportagem já são objeto de investigação administrativa e penal. Tão logo chegaram ao conhecimento do Superior Tribunal de Justiça (STJ), foram instaurados sindicância, já parcialmente concluída, e processo disciplinar (PADs). Além disso, a pedido do STJ, os fatos também se encontram sob apuração da Polícia Federal. Informações complementares não podem, neste momento, ser fornecidas para não prejudicar as diligências em curso”.
Segundo apuração do JOTA, na última segunda-feira, 07 o presidente da Corte, ministro Herman Benjamin, se reuniu com os magistrados para discutir formas de aprimorar a segurança em gabinetes. O acesso a decisões sigilosas e minutas já é monitorado, mas, em face ao escândalo, a Corte procura formas de trazer mais segurança ao processo decisório.
O esquema
De acordo com a VEJA, pelo menos quatro minutas de decisões foram compartilhadas com a quadrilha e encontradas no celular de um advogado de Mato Grosso que foi assassinado e que supostamente fazia parte do grupo criminoso – ainda não se sabe se o homicídio tem relação com o esquema. O envio das minutas teria sido feito por assessores dos gabinetes dos ministros do STJ. Os assessores são responsáveis pela preparação de minutas que subsidiam as decisões, por meio dos documentos dos autos – sendo possível, assim, que influenciem nas determinações.
Na sessão desta terça, quando a ministra se pronunciou, estava em pauta o Resp 2.173.088, sobre uma ação de usucapião ajuizada pelo presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal, Wellington Luiz, em face da Companhia de Saneamento Ambiental do Distrito Federal (Caesb), que está sob relatoria de Andrighi.
Segundo reportagem da revista VEJA, o parlamentar teria se recusado a pagar R$ 500 mil à quadrilha, em troca de uma decisão favorável no processo. Meses depois, ele recebeu uma derrota no caso, a partir de uma decisão vinda do gabinete de Andrighi. No julgamento desta terça-feira, a ministra informou que as decisões anteriores no âmbito do Resp haviam sido nulificadas. Então, a Turma negou por unanimidade o provimento do recurso especial interposto por Wellington Luiz, acompanhando o voto da relatora.
