O vereador Piqueno Fortunato (PP), de Manoel Urbano, voltou oficialmente ao cargo no dia 1º de setembro, após ter ficado afastado por decisão judicial. Ele passou pouco mais de um mês preso no presídio Evaristo de Moraes, em Sena Madureira, e foi solto no dia 26 de junho por determinação da Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Acre (TJ-AC), que concedeu habeas corpus à sua defesa. A prisão foi substituída por medidas cautelares, como o uso de tornozeleira eletrônica, recolhimento domiciliar noturno, proibição de contato com envolvidos no processo e impedimento de sair da comarca onde reside.

Fortunato foi preso sob suspeita de estupro de vulnerável, violência psicológica e perseguição contra uma adolescente de 13 anos. A vítima denunciou os abusos à polícia no dia 22 de maio, acompanhada da mãe. No dia seguinte, o parlamentar prestou depoimento e teve a prisão em flagrante decretada ainda na delegacia.

“A situação passou do limite, tendo tentado, supostamente, passar a mão nas suas partes íntimas e impedi-la à força. Por isso, ela compareceu à delegacia, juntamente com a mãe, e relatou o fato à autoridade policial”, explicou o delegado Thiago Parente na época.

Em decisão publicada no Diário Oficial do Estado (DOE) no dia 3 de junho, Fortunato foi afastado do cargo por 90 dias. No dia 4, a suplente Maria Vasconcelos (PP) assumiu o mandato. Na mesma ocasião, ele solicitou licença de 90 dias, justificando “assuntos de interesse particular”, com efeito retroativo a 1º de junho.

Apesar do retorno oficial, a reportagem apurou que, desde o dia 1º de setembro, Piqueno Fortunato ainda não se apresentou à Câmara de Vereadores nem às comissões internas da Casa Legislativa.

Além das medidas já mencionadas, a Justiça também determinou que Fortunato compareça periodicamente em juízo, respeite as proibições de contato e locomoção impostas, e permaneça recolhido em casa à noite e nos dias de folga.

O processo segue em tramitação na Justiça do Acre, sob investigação das acusações.