Durante a sessão da Câmara de Rio Branco, nesta terça-feira (07), o vereador Aiache apresentou um projeto de lei complementar que visa tornar obrigatória a presença de, no mínimo, duas cadeiras de rodas e uma cadeira higiênica nas unidades de ensino público do município.

A proposta tem como objetivo garantir a acessibilidade e a dignidade de estudantes com deficiência ou mobilidade reduzida, assegurando que eles tenham condições de locomoção dentro das escolas.

O projeto, que abrange todas as instituições públicas municipais de ensino fundamental, define que as cadeiras devem estar em locais de fácil acesso e sob a responsabilidade da gestão escolar. O uso será exclusivo para pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida, ou em casos de emergência.

A quantidade de cadeiras poderá ser ampliada de acordo com a demanda de alunos, conforme a lei sancionada pelo prefeito.Segundo o vereador, a iniciativa atende a uma demanda da sociedade e de mães de alunos.

“Nós temos um problema que é muito grande, tem muitos alunos no município que eles têm problema com mobilidade e nós não temos cadeira de roda, nós não temos cadeira de roda para atendê-los na escola e eles também não têm condições de comprar cadeira de rodas”,disse o vereador.

A proposição se justifica pela urgência de corrigir desigualdades estruturais na educação pública municipal, já que muitas escolas não estão preparadas para receber alunos com restrições de mobilidade.

O texto apresentado pelo vereador ressalta que a indisponibilidade de cadeiras de rodas configura um obstáculo concreto à inclusão e ao exercício da cidadania por parte desses estudantes.