Durante a sessão desta quarta-feira (12), na Câmara Municipal de Rio Branco (CMRB), o vereador Aiache (PP) utilizou a tribuna para destacar a falta de execução de leis municipais já aprovadas, destacando a importância de ações concretas para que esses projetos cumpram seus objetivos. Em seu discurso, o parlamentar relembrou a Lei Keyla Viviane dos Santos, sancionada em 2016, que institui o Dia Municipal da Não Violência Contra a Mulher, celebrado anualmente em 1º de março.
Segundo Aiache, embora a lei tenha sido aprovada, nenhuma ação foi realizada para promover a conscientização sobre a violência de gênero. O vereador destacou a ausência de rodas de conversa, atos públicos ou campanhas de panfletagem que poderiam dar visibilidade à causa e contribuir para o enfrentamento da violência contra a mulher.
O vereador questionou ainda a efetividade de se criar novos projetos de lei enquanto outros, já existentes, permanecem sem aplicação prática.
“Eu chamo atenção pra essas leis que foram aprovadas e não tem utilidade. Nós temos que chamar atenção pra isso, nós temos que fazer atos pra isso. Essa casa tem responsabilidade com isso, para cumprir as nossas leis”, afirmou Aiache.
O caso Keyla Viviane, que deu nome à lei municipal, foi considerado o primeiro feminicídio registrado em Rio Branco. Keyla tinha 29 anos, quando foi agredida e morta pela ex-marido em frente à loja que trabalhava, em março de 2016, em Rio Branco.
