Na sessão desta quarta-feira (11), na Câmara Municipal de Rio Branco, o vereador Aiache (PP) apresentou uma indicação de Projeto de Lei Complementar que pode representar um avanço significativo na política de saúde pública e inclusão social da capital acreana.
Intitulado “Mobilidade para Gestantes de Alto Risco”, o projeto propõe a concessão de passagens gratuitas no transporte coletivo urbano para gestantes classificadas com risco gestacional elevado e que não possuam condições financeiras para arcar com o transporte.
De acordo com o texto, o programa será destinado às gestantes residentes em Rio Branco, acompanhadas pela rede pública de saúde ou instituições conveniadas ao SUS, e que estejam em situação de vulnerabilidade socioeconômica. A comprovação do risco gestacional deverá ser feita por meio de laudo médico emitido por profissional da rede pública ou homologado por ela, caso emitido por profissional particular.
“As gestantes em situação de risco necessitam de acompanhamento médico frequente e especializado. No entanto, muitas dessas mulheres, especialmente as em situação de vulnerabilidade socioeconômica, enfrentam obstáculos para comparecer às consultas e exames devido à falta de recursos financeiros para custear o transporte até as unidades de saúde”, diz trecho da justificativa.
Conforme o projeto, a quantidade de passagens gratuitas será proporcional à agenda de consultas e exames durante o pré-natal, respeitando um limite mensal a ser definido pelo Poder Executivo. A gratuidade poderá ser implementada por meio de cartão eletrônico, bilhete impresso ou outro método tecnicamente viável.
O projeto prevê que o Poder Executivo regulamente a lei em até 90 dias após sua aprovação, podendo estabelecer parcerias com empresas de transporte coletivo, instituições de saúde e entidades do terceiro setor. As despesas decorrentes da execução da proposta serão cobertas por dotações orçamentárias próprias, com possibilidade de suplementação.
A proposta segue agora para análise das comissões competentes da Câmara Municipal.
