Durante a sessão da última terça-feira (1º), o vereador Fábio Araújo (MDB) apresentou um Projeto de Lei que institui, no calendário oficial do município de Rio Branco (AC), a Semana Municipal da Valorização da Agricultura Familiar. A proposta foi aprovada pela Câmara Municipal e sancionada pelo Executivo, passando a valer a partir da data de sua publicação.
A semana será comemorada anualmente na semana em que recair o dia 25 de julho, data que marca o Dia Internacional da Agricultura Familiar. A iniciativa busca reconhecer e fortalecer o papel da produção rural familiar no município, setor que desempenha função essencial na segurança alimentar, na geração de renda, na preservação ambiental e no desenvolvimento sustentável.
Segundo o texto da lei, durante esse período o Poder Executivo poderá promover ações como feiras de produtos da agricultura familiar, palestras, oficinas e capacitações sobre produção sustentável, segurança alimentar e empreendedorismo rural. Também poderão ser realizadas campanhas educativas sobre o papel social e ambiental da agricultura familiar, além de atividades em escolas municipais voltadas à conscientização de crianças e jovens.
As ações previstas poderão ser desenvolvidas em parceria com associações de produtores, cooperativas, universidades, entidades civis organizadas e órgãos estaduais e federais. As despesas decorrentes da execução da lei serão custeadas por dotações orçamentárias próprias, podendo ser suplementadas, se necessário.
Na justificativa da proposta, o vereador Fábio Araújo destacou que mais de 70% dos alimentos que chegam às mesas dos brasileiros são produzidos pela agricultura familiar. No Acre, especialmente em Rio Branco, muitos trabalhadores e comunidades — como ribeirinhos, extrativistas e produtores agroecológicos — dependem diretamente desse tipo de produção.
