Na sessão desta quinta-feira (12), na Câmara Municipal de Rio Branco, o vereador Felipe Tchê (PP) apresentou um Projeto de Lei (PL), que estabelece prioridade de atendimento aos advogados em repartições públicas, cartórios e instituições financeiras do município. A proposta recebeu apoio dos parlamentares, evidenciando a importância da valorização da advocacia e a facilitação do acesso à Justiça.
O vereador Felipe Tchê contou com a presença do presidente da OAB, Rodrigo Aiache, e do presidente da Comissão de Assuntos Legislativos da OAB, Felipe Hid, além dos vereadores e também Advogados, Zé Lopes e Matheus Paiva. A participação dos representantes da OAB ressaltou a relevância da iniciativa para a classe jurídica.
“Este projeto é um reconhecimento do papel crucial que os advogados exercem na defesa dos direitos da população. Com a prioridade de atendimento, buscamos proporcionar um ambiente mais eficiente para que eles possam atuar em nome de seus clientes”, destacou o vereador Felipe Tchê.
De acordo, os advogados devem se identificar com a carteira funcional da OAB ao solicitar atendimento prioritário, que será equiparado ao concedido a grupos como idosos, pessoas com deficiência, gestantes e lactantes. A medida visa garantir uma prestação de serviços mais ágil e efetiva para os profissionais da advocacia.
A lei poderá representar um avanço significativo na relação entre advogados e serviços públicos em Rio Branco.
