A vereadora de Feijó, Vanda Maria do Nascimento de Aguiar, tornou-se alvo de uma denúncia anônima protocolada junto ao Ministério Público do Estado do Acre. O documento levanta questionamentos sobre a legalidade de uma suposta acumulação de três remunerações públicas, envolvendo dois vínculos efetivos como professora da rede estadual e o subsídio referente ao mandato parlamentar exercido na Câmara Municipal.

Conforme informações disponíveis no Portal da Transparência do Estado, constam dois contratos ativos em nome da vereadora junto à Secretaria de Estado de Educação e Cultura. Um deles aponta remuneração bruta mensal de R$ 8.653,93, enquanto o outro registra valor bruto de R$ 5.239,12. Juntos, os dois vínculos superam a marca de R$ 13 mil mensais pagos pelo Executivo estadual.

A denúncia destaca que, ao somar esses valores ao subsídio recebido pelo exercício do mandato de vereadora, a remuneração bruta mensal total se aproximaria de R$ 23 mil. O ponto central do questionamento é a compatibilidade de horários entre duas jornadas docentes de 30 horas semanais cada e as atividades inerentes ao cargo parlamentar.

A Constituição Federal permite a acumulação de cargos públicos apenas em situações específicas e condicionadas à compatibilidade de horários. Diante disso, o denunciante solicita que o Ministério Público apure a regularidade da situação, investigue eventual recebimento indevido de recursos públicos e analise se há efetiva prestação dos serviços correspondentes aos vínculos apontados.

A fala da vereadora

Em resposta às acusações, Vanda Maria do Nascimento de Aguiar afirmou que não há qualquer irregularidade. Segundo ela, nunca existiu incompatibilidade entre as funções exercidas.

“Nunca houve incompatibilidade. Toda a carga horária sempre foi cumprida, assim como as obrigações inerentes aos respectivos cargos. Quem fez a denúncia anônima, de maneira covarde e sorrateira, teve o intuito apenas de me prejudicar e induzir os órgãos e a sociedade a um juízo desfavorável sobre a minha pessoa. De qualquer modo, o caso já está sendo investigado pelo Ministério Público, e tenho prestado todos os esclarecimentos necessários.”