Na sessão desta quarta-feira (4), na Câmara Municipal de Rio Branco, a vereadora Elzinha Mendonça (PP) apresentou um Anteprojeto de Lei (PL), que propõe a criação do Programa Municipal de Arborização Urbana e Plantio de Árvores. A proposta estabelece um conjunto de ações voltadas à promoção do verde nas áreas urbanas da capital acreana, com foco no desenvolvimento sustentável, saúde pública e mobilização social.
O programa tem como principais objetivos ampliar a cobertura vegetal urbana, melhorar a qualidade ambiental, fomentar a educação ambiental, incentivar a participação comunitária e estabelecer diretrizes técnicas para o manejo adequado das árvores em espaços públicos e privados. De acordo com o texto apresentado, o programa será coordenado pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente, que poderá firmar parcerias com instituições públicas e privadas para a sua execução.
Entre as medidas previstas no projeto está a criação do Viveiro Municipal de Mudas, que será responsável pela produção e distribuição de espécies nativas adequadas ao ambiente urbano. Além disso, o projeto propõe um incentivo fiscal: será concedido um desconto de até 5% no IPTU para proprietários que plantarem e manterem árvores nas calçadas de seus imóveis, conforme critérios a serem definidos em regulamento.
Outra iniciativa é a criação do selo “Empresa Amiga do Verde”, destinado a reconhecer empresas que adotarem áreas públicas para arborização, como forma de estimular a participação do setor privado na preservação ambiental.
O projeto também estabelece diretrizes técnicas para o plantio, priorizando o uso de espécies nativas da região amazônica, respeitando as normas de acessibilidade e segurança, e evitando interferências com a infraestrutura urbana, como redes de energia elétrica e tubulações.
Na justificativa do projeto, a vereadora Elzinha Mendonça ressalta que a arborização urbana é uma ferramenta estratégica no enfrentamento das mudanças climáticas e na promoção da qualidade de vida nas cidades. Ela lembra que Rio Branco, apesar de estar localizada no coração da Amazônia, enfrenta graves problemas ambientais, como aumento das temperaturas, enchentes sazonais e baixa cobertura vegetal em muitas áreas urbanas, especialmente nas periferias.
O projeto ainda será analisado pelas comissões da Câmara antes de seguir para votação em plenário. Caso aprovado, o Poder Executivo terá um prazo de 90 dias para regulamentar a nova lei e iniciar sua implementação.
