Na sessão desta quinta-feira (22), a vereadora Elzinha Mendonça (PP) apresentou à Câmara Municipal de Rio Branco um Anteprojeto de Lei que propõe a criação do Centro Municipal de Referência em Educação Especial (CMREE), no âmbito da Secretaria Municipal de Educação.
A iniciativa visa fortalecer as políticas públicas de inclusão escolar, garantindo atendimento educacional especializado e apoio multiprofissional a estudantes com deficiência, transtornos de aprendizagem, altas habilidades/superdotação e outras necessidades educacionais especiais.
De acordo com o projeto, o CMREE será um espaço de apoio complementar à educação regular, promovendo avaliações pedagógicas e multidisciplinares, formação continuada para educadores, suporte às escolas na elaboração de estratégias pedagógicas inclusivas e acompanhamento às famílias dos estudantes.
O centro contará com uma equipe multiprofissional composta por psicólogos, psicopedagogos, fonoaudiólogos, terapeutas ocupacionais, assistentes sociais, professores especializados e outros profissionais, conforme a demanda identificada. O atendimento será destinado a estudantes da Educação Infantil e do Ensino Fundamental da rede pública municipal, mediante encaminhamento das escolas e consentimento dos responsáveis.
A proposta estabelece ainda que a estrutura física do CMREE deverá atender às normas de acessibilidade vigentes e que o Poder Executivo regulamentará a lei em até 90 dias, detalhando critérios de funcionamento, composição da equipe e parcerias intersetoriais. As despesas decorrentes da implementação do centro serão custeadas com dotações orçamentárias próprias, podendo ser suplementadas, se necessário.
Segundo a justificativa da vereadora Elzinha Mendonça, o projeto responde à necessidade urgente de estruturar uma política municipal permanente e especializada de educação inclusiva. Embora o Estado já mantenha uma central de referência reconhecida, não existe até o momento uma iniciativa semelhante no âmbito municipal, o que dificulta a oferta de suporte técnico e pedagógico para as crianças e adolescentes com necessidades educacionais especiais da rede de ensino de Rio Branco.
A proposta também se inspira em experiências exitosas de outros municípios brasileiros, como Caxias (MA), Teixeira de Freitas (BA) e Pitangueiras (SP), onde centros semelhantes resultaram em avanços expressivos na aprendizagem, redução da evasão escolar e fortalecimento da rede de proteção social.
