A vereadora Lucilene Vale (PP) apresentou nesta quarta-feira (10), na Câmara Municipal de Rio Branco, o Projeto de Lei nº 24/2026, que estabelece diretrizes para a criação da Política Municipal de Capacitação Multiprofissional em Transtorno do Espectro Autista (TEA). A proposta tem como objetivo qualificar profissionais da Atenção Primária à Saúde (APS) para melhorar o atendimento e fortalecer o diagnóstico precoce de pessoas com autismo na rede pública de saúde do município.

De acordo com o texto do projeto, a política será voltada à formação contínua de profissionais que atuam nas Unidades de Saúde da Família (USF), incluindo médicos, enfermeiros, farmacêuticos, técnicos de enfermagem e outros trabalhadores da área. A iniciativa prevê a adoção de metodologias ativas de ensino, como oficinas, simulações e estudos de caso, além da integração com ferramentas de Telessaúde para apoio clínico e capacitação à distância.

Entre as diretrizes da política estão a promoção de formações multiprofissionais integradas, a criação de protocolos municipais para o manejo do TEA alinhados às orientações do Ministério da Saúde e o estabelecimento de indicadores para monitoramento e avaliação dos resultados. O projeto também prevê a articulação com universidades, conselhos profissionais e organizações da sociedade civil para ampliar o acesso à qualificação técnica.

Segundo a proposta, a política municipal terá como objetivos aprimorar o conhecimento técnico e prático dos profissionais da atenção básica sobre o autismo, reduzir encaminhamentos desnecessários para outros níveis de atendimento e ampliar a resolutividade das unidades de saúde. A medida também busca fortalecer a atenção primária como porta de entrada qualificada para o diagnóstico precoce, além de promover a integração entre as áreas de saúde, educação e assistência social.

O texto ainda estabelece que o monitoramento das ações será realizado pelos gestores da saúde municipal, com acompanhamento do Conselho Municipal de Saúde. Entre os indicadores avaliados estarão o número de profissionais capacitados, o tempo médio entre triagem e encaminhamento e a taxa de resolutividade dos atendimentos realizados na atenção básica.

Na justificativa do projeto, a vereadora destaca que a proposta não gera novos custos ao município, pois a implementação poderá ocorrer por meio das ações já previstas na Política de Educação Permanente em Saúde da Secretaria Municipal de Saúde. O projeto também prevê o uso de plataformas de teleducação e parcerias institucionais para ampliar a capacitação sem aumento de despesas.

Caso seja aprovado pela Câmara Municipal e sancionado pelo Poder Executivo, o projeto passará a orientar a implementação da política municipal voltada à capacitação de profissionais para o atendimento de pessoas com Transtorno do Espectro Autista em Rio Branco.