Os vereadores de Câmara Municipal de Rio Branco derrubaram, nesta quarta-feira (11), cinco vetos do prefeito Sebastião Bocalom a projetos aprovados anteriormente pelo Legislativo da capital acreana. As decisões ocorreram durante sessão plenária e fazem com que as propostas voltem a ter validade.

Entre os vetos rejeitados pelos parlamentares está o Veto nº 3 de 2026, que tratava do Projeto de Lei nº 94/2025, responsável por instituir o Programa Municipal de Diversidade da Merenda Escolar no município de Rio Branco. A proposta havia sido aprovada pela Câmara e previa medidas para ampliar e diversificar a alimentação oferecida nas escolas da rede municipal.

Outro veto derrubado foi o veto parcial ao Projeto de Lei nº 87/2025, de autoria do vereador Felipe Tchê. A matéria dispõe sobre a promoção da alimentação adequada e saudável no ambiente escolar, por meio de educação alimentar e nutricional e da regulamentação da distribuição, comercialização e comunicação mercadológica de alimentos e bebidas nas unidades escolares das redes pública e privada de educação básica.

Os parlamentares também rejeitaram o veto parcial ao Projeto de Lei nº 101/2025, que institui a Semana Municipal da Mãe Atípica em Rio Branco. A proposta estabelece que a semana temática seja realizada anualmente na terceira semana de maio, com ações voltadas ao reconhecimento e apoio às mães que cuidam de pessoas com deficiência ou condições atípicas.

Com a derrubada dos vetos pelo Legislativo municipal, os projetos seguem para promulgação, garantindo a implementação das medidas aprovadas pelos vereadores.