A vice-governadora do Acre, Mailza Assis, que também lidera a Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos (SEASDH), destacou a importância de realizar um censo específico para pessoas com deficiência no estado. A declaração foi feita na última sexta-feira, 3, durante uma reunião do Conselho de Assistência Social.
Mailza também celebrou a criação do Conselho Estadual dos Direitos das Pessoas com Deficiência do Acre (Coned/AC), oficializado por decreto do governador Gladson Cameli. “Além do Conselho, o governador sancionou o Plano Estadual Intersetorial para Promoção e Garantia dos Direitos das Pessoas com Deficiência. Isso veio de um diálogo com o setor e possibilitou a atualização da Lei 4.501, o que alinha o Acre às diretrizes nacionais e fortalece a inclusão e igualdade”, explicou.
Outro avanço citado por Mailza foi a preparação para criar um fundo de financiamento, que ajudará a implementar políticas públicas mais efetivas para as pessoas com deficiência. Segundo ela, a iniciativa trará mais dignidade e ajudará a atender às necessidades desse público. A titular da SEASDH também destacou que o Comitê Gestor da Câmara Interministerial dos Direitos da Pessoa com Deficiência (CIDPD) está trabalhando em mudanças no diagnóstico da população com deficiência no estado.
“O censo do IBGE foi feito por amostragem, mas precisamos de dados mais detalhados. Atualizar essas informações no Acre será um passo fundamental para promover inclusão e planejar políticas públicas que atendam realmente às necessidades dessa população. Essa é uma demanda antiga dos movimentos sociais e da sociedade”, afirmou.
A presidente do Coned/AC, Ana Lúcia Cunha, comemorou os avanços e reforçou a importância de criar conselhos municipais nos 22 municípios do estado. “Essa atualização da lei foi um grande avanço, incluindo mais instituições no debate sobre políticas públicas”, pontuou Ana Lúcia.
O Coned/AC é vinculado à Diretoria de Direitos Humanos da SEASDH e trabalha em conjunto com outras áreas do governo para garantir mais dignidade e inclusão às pessoas com deficiência, suas famílias e comunidades.
