STF determina investigação da PF sobre uso de emendas em Porto Walter e outras cidades

O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou no último domingo (23) que a Polícia Federal investigue possíveis crimes ligados ao uso de emendas parlamentares em quatro municípios brasileiros. A decisão ocorre após denúncias apresentadas pelas entidades Contas Abertas, Transparência Brasil e Transparência Internacional no Brasil, que atuam na ação que discute o chamado “orçamento secreto”.

Entre os casos citados está o município de Porto Walter, no Acre. Reportagem da Folha de S.Paulo apontou que máquinas adquiridas por meio de emendas parlamentares foram utilizadas para abrir uma estrada com desmate ilegal na região. As verbas destinadas a Porto Walter partiram do deputado federal Zezinho Barbary (PP-AC). A coluna que divulgou o caso informou que não conseguiu contato com o parlamentar.

Diante dos relatos, Dino determinou que a PF tome as medidas necessárias, seja anexando o material a inquéritos já existentes ou instaurando novas investigações. Em sua decisão, o ministro ressaltou que os fatos narrados configuram “indícios de possíveis crimes”, justificando o encaminhamento imediato às autoridades policiais.

As apurações devem aprofundar possíveis irregularidades no uso de recursos públicos, especialmente em áreas sensíveis como obras e intervenções ambientais em municípios do interior.