Partidos políticos, candidatas e candidatos têm até as 23h59 desta sexta-feira (13), para apresentar suas contas parciais de campanha à Justiça Eleitoral. A prestação de contas deve incluir todas as movimentações financeiras e estimáveis realizadas até o dia 8 de setembro, além de identificar doadores, fornecedores, receitas e despesas. O envio dos dados é feito por meio do Sistema de Prestação de Contas Eleitorais (SPCE).
A obrigatoriedade de prestar contas se aplica a todos os candidatos e órgãos partidários, independentemente de terem ocorrido movimentações financeiras ou estimáveis. Essa exigência está prevista na Resolução nº 23.607/2019 do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e visa garantir transparência no processo eleitoral, coibindo abusos de poder econômico e o uso indevido de recursos de campanha. A intenção é também assegurar condições iguais na disputa entre candidatos.
As informações financeiras prestadas serão divulgadas ao público a partir de domingo (15), no Sistema de Divulgação de Candidaturas e de Prestação de Contas Eleitorais (DivulgaCandContas), conforme as diretrizes de tratamento de dados pessoais.
Candidatos e partidos que não apresentarem suas contas parciais dentro do prazo ou omitirem movimentações de recursos estarão sujeitos a sanções graves. O descumprimento será avaliado no julgamento final das contas de campanha e pode comprometer a regularidade das mesmas.
A não apresentação também pode levar a pareceres técnicos desfavoráveis durante a análise das informações pela Justiça Eleitoral.
Fonte: TSE
