Os limites de gastos das campanhas eleitorais para prefeito, definidos pelo TSE (Tribunal Superior Eleitoral), criaram distorções entre valores máximos de despesas permitidos aos candidatos entre as cidades brasileiras. O teto varia até 45 vezes entre o maior e menor, levando em conta a quantidade de eleitores.
Enquanto em Palmas um candidato a prefeito pode gastar até R$ 11,5 milhões (R$ 54,83 por eleitor), em Rio Branco esse valor é de R$ 328 mil (R$ 1,21 por eleitor). A capital do Acre tem 271 mil eleitores, enquanto a do Tocantins tem 209 mil.
Para efeito de comparação, a maior cidade do interior do Acre, Cruzeiro do Sul, tem um teto maior do que o dobro da capital (R$ 840,7 mil), mesmo com 1/3 da população.
Fontes ouvidas pela coluna do UOL dizem que os tetos praticados em Rio Branco e outras cidades com limite baixo são impraticáveis para os valores de mercado eleitoral e, na prática, acabam sendo descumpridos com gastos pagos “por fora” da prestação de contas.
Segundo a lei, o descumprimento do limite acarreta o pagamento de multa em valor equivalente a 100% da quantia que ultrapassar, além da apuração de abuso do poder econômico.
O limite de gastos foi criado por lei de 2015 e foi regulamentado na resolução número 23.459 do
TSE do mesmo ano. Os valores foram estabelecidos com base nos gastos declarados da campanha mais cara da eleição de 2012 em cada cidade. Desde então, os limites são atualizados apenas pela inflação, e para isso é usado o índice do IPCA.
Leonardo Nora trabalha desde 2014 com contabilidade eleitoral em Rio Branco. Ele afirma que além do teto baixo, “tudo no Acre é muito mais caro devido a dificuldade dos itens chegarem”. “Gasolina e Diesel, que são itens essenciais em campanha, custam aproximadamente R$ 7,10 e R$ 7,30 respectivamente em Rio Branco”, diz.
“Nas palestras sobre gastos que dou aos candidatos, todos sempre reclamam, inclusive em eventos formais do TRE. Mas é algo que deve partir do Congresso. Mas como estes limites dos deputados e senadores já está mais próximo da realidade, não há essa briga para mudar.” Afirmou Leonardo.
Matéria reprodução do portal de notícias UOL.
