Na sessão desta terça-feira (22), os vereadores da Câmara Municipal de Rio Branco (CMRB) aprovaram por unanimidade, o Projeto de Lei (PL), que autoriza o uso da Bíblia Sagrada como material paradidático nas escolas do município.
No entanto, há alguns meses, o PL gerou inúmeros debates quando veio à tona um entendimento do Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), que julgou procedente a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5256 e declarou inconstitucionais, os dispositivos de lei no estado do Mato Grosso do Sul que tornaram obrigatória a manutenção de exemplares da Bíblia nas escolas da rede estadual de ensino e nas bibliotecas públicas, às custas dos cofres públicos.
Porém, em Rio Branco, no Acre, o projeto de autoria do vereador Arnaldo Barros (Podemos), foi aprovado em poucos minutos e segue agora para a Prefeitura de Rio Branco, onde aguarda sanção do poder executivo.
