Foco na educação e integração de todos os atores que compõem o Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase). Esses são alguns dos pontos que impactaram em algo inédito no Centro Socioeducativo Purus, em Sena Madureira. Nesta semana, a unidade zerou o número de internações de adolescentes que cumpriam medidas por cometimento de ato infracional. A notícia mostra o impacto de um trabalho integrado entre os poderes Executivo e Judiciários em prol de uma ressocialização.
Nos últimos anos, inclusive com o concurso feito para o Instituto Socioeducativo do Acre (ISE), houve um reforço nos métodos de recuperação desses jovens que estavam internados nessas unidades de acolhimento. Com reforço de pessoal, implantação da central de vagas, que distribui melhor os adolescentes e evita superlotação, pode-se aplicar melhor questões educacionais, focando na reinserção desse jovem à sociedade.
Além disso, oficinas, capacitações e o acompanhamento de uma equipe multidisciplinar contribuem para que aquele adolescente possa vislumbrar novos caminhos e consiga sonhar com uma vida diferente.
Paralelo a isso, com a qualificação dos magistrados, o estado do Acre passou a adotar as chamadas audiências concentradas para reavaliação de medidas socioeducativas de semiliberdade e internação. Essa medida foi estabelecida pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) a partir da Recomendação CNJ nº 98/2021.
A metodologia promove a participação de adolescentes, familiares, equipe técnica e outros atores do Sistema de Garantia de Direitos da Criança e do Adolescente nessas audiências, efetivando princípios e normas nacionais e internacionais que estabelecem ações centradas nos direitos e interesses de adolescentes e jovens em atendimento. A partir disso, um trabalho integrado avalia os requisitos e o contexto daquele adolescente para que ele possa, de fato, ser reabilitado.
Efrael Cavalcante, diretor da unidade, comemorou esse marco histórico dentro do sistema e atribuiu esse resultado à equipe do centro, que tem se dedicado a mudar a realidade desses adolescentes. Segundo ele, ver a unidade, que já chegou a ter quase 100 adolescentes internados, vazia, dá um sentimento de dever cumprido.
“Em meados de 2018, quando tínhamos o momento crítico das facções na cooptação desses jovens, chegamos a ter quase 100 jovens internados. Quando assumi a direção, em julho deste ano, estávamos com 17 adolescentes. Foi quando ocorreram as primeiras audiência concentradas, que são feitas de três em três meses, e agora em outubro tivemos outras e então estamos sem internações no momento”, explica Cavalcante.
Ele diz que a unidade conta com equipes de segurança e coordenação técnica educacional que focam em possibilitar que o adolescente cumpra todos os requisitos necessários para ser beneficiado com a audiência.
“Para que esses adolescentes possam ser desinternados precisam atender vários requisitos, como escolarização, que ocorre em todas as unidades, e também participação em cursos e oficinas. Hoje, na unidade, nós temos uma equipe completa de professores e coordenação, inclusive um anexo da Escola Estadual Fontenele de Castro”, explica.
A unidade oferece oficinas do Enem, escolarização de acordo com a necessidade daquele adolescente, fazendo com que ele não fique sem acesso à educação. “Todos têm acesso a um professor. Não importa se tem um, cinco ou sete adolescentes, todos têm professores para dar assistência”, destaca o diretor.
Outro projeto que funciona dentro do centro é o “Plantando Sonhos”, que consiste em uma horta em que o adolescente faz um curso para cuidar daquele local e o faz diariamente. Há também diferentes cursos ofertados pelo Instituto Estadual de Educação Profissional e Tecnológica (Ieptec).
“Vale ressaltar que essas audiências concentradas ocorrem na própria unidade, com familiares dos adolescentes, com a promotoria, Ministério Público, juizado e toda a equipe multidisciplinar, uma audiência feita na hora, onde é resolvida a situação daquele adolescente levando em consideração o contexto em que está inserido”, pontua.
Além de o centro não registrar nenhuma taxa de reincidência, o diretor confirmou que todos que foram desinternados vão fazer o Enem este ano. Ele reforça a parceria com o Poder Judiciário e destaca que muitos projetos são possíveis por meio de recursos provenientes de penas pecuniárias. Fonte Secom.
