O vereador Leôncio Castro (PSDB), apresentou na sessão desta quarta-feira (19), um Projeto de Lei (PL), que institui a Política Municipal para a População em Situação de Rua no Município de Rio Branco.
O objetivo da proposta é criar um conjunto de ações voltadas à proteção, assistência e reinserção social dessa parcela da população, com base em legislações federais já existentes.
De acordo com o PL, será considerada população em situação de rua o grupo de pessoas que enfrenta pobreza extrema, vínculos familiares interrompidos ou fragilizados e ausência de moradia convencional, utilizando espaços públicos como local de moradia. A política será implementada de forma descentralizada e articulada entre os órgãos municipais, com possibilidade de parcerias com entidades públicas e privadas.
De acordo com o vereador, a Câmara deve formar um grupo de trabalho para debater esse problema de grande importância para a nossa cidade.
“Essa casa deve fazer um grupo de trabalho para a gente discutir esse problema de tamanha relevância para a nossa cidade. Nós temos que dar uma resposta para a sociedade, porque esse é o nosso papel”, finalizou o vereador.
A proposta será debatida em uma audiência pública no próximo dia 4 de abril de 2025, às 9h, no Ministério Público do Estado do Acre. O evento contará com a participação de autoridades municipais e estaduais, órgãos de justiça, conselhos de direitos humanos, entidades da sociedade civil, imprensa e demais interessados no tema.
