Em um cenário marcado por desafios e incertezas, o vereador Leôncio Castro (PSDB), se posiciona ao lado dos trabalhadores que utilizam motos para prestar serviços de transporte por meio de aplicativos em Rio Branco. Castro detalhou a decisão liminar do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, que impediu a Prefeitura de São Paulo de proibir a oferta desse tipo de transporte. A medida, além de garantir a continuidade do serviço, foi acompanhada da declaração de inconstitucionalidade do Decreto Municipal nº 62.144/2023, que visava banir a atividade.
Com essa decisão, Castro enfatiza a importância da regulamentação do serviço, ressaltando que a proibição não é a solução para os desafios enfrentados pelos trabalhadores.
Ele também anunciou que sua equipe já apresentou um projeto de lei que visa regularizar a atuação dos motoristas que utilizam motos para trabalhar. A proposta busca estabelecer diretrizes claras para a operação dos serviços, garantindo direitos e deveres tanto para os trabalhadores quanto para os usuários.
A decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo foi um marco importante, pois, segundo a sentença, o Decreto Municipal não tinha a intenção de regulamentar, mas sim de proibir de forma sumária a atividade. A resposta judicial reafirma a necessidade de um diálogo construtivo entre poder público e trabalhadores, promovendo uma legislação que atenda às demandas do setor.
Apoiado por diversos trabalhadores de aplicativo, o vereador Leôncio Castro tem sido uma voz ativa na defesa dos direitos dessa categoria, que enfrenta desafios constantes em um mercado cada vez mais competitivo.
A expectativa é de que, com o avanço do projeto de lei proposto, os motoristas de aplicativo possam operar com segurança jurídica e dignidade, contribuindo para a mobilidade urbana e a economia local.
