Durante a sessão desta quarta-feira (9), o vereador Zé Lopes (Republicanos) apresentou requerimento solicitando a realização de uma Audiência Pública na Câmara Municipal de Rio Branco, marcada para o dia 9 de maio de 2025, às 9h da manhã.
O objetivo do encontro é discutir estratégias de fortalecimento do Fundo Municipal de Segurança Pública e Defesa Social (FUMSEG), além de ações voltadas à reinserção social de egressos do sistema prisional e à promoção de alternativas penais no âmbito municipal.
De acordo com o vereador, a audiência será um espaço de diálogo entre os parlamentares e os diversos atores envolvidos com a segurança pública e o sistema de justiça, para tratar da urgente necessidade de criação e aprovação de um Plano Municipal de Segurança. A proposta é que o plano integre medidas de proteção à comunidade com políticas públicas que assegurem dignidade, inclusão e cidadania a pessoas que cumpriram pena.
“O Fundo segue, bem como formas de viabilizar. Financiamento para projetos voltados à reinserção social, egressos do sistema prisional e o enfrentamento da discriminação dessas pessoas, além de fomentar soluções alternativas e penais na esfera municipal”, destacou o vereador.
A Audiência Pública contará com a participação de representantes de órgãos fundamentais para o debate, entre eles: Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), por meio da Promotoria de Justiça Especializada de Tutela do Direito Difuso à Segurança Pública; Defensoria Pública do Estado (DPE); Tribunal de Justiça do Acre (TJAC); Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública (SEJUSP); Secretaria Municipal de Assistência Social e Direitos Humanos (SASDH); Polícia Militar do Acre; Instituto de Administração Penitenciária do Acre (IAPEN); Gabinete Militar da Prefeitura de Rio Branco; além de representantes do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), do Senado Federal, entre outros.
