O desembargador Joaquim Domingos de Almeida Neto, da 7ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ), determinou que a defesa do ex-vereador Jairo Souza Santos Júnior, conhecido como Dr. Jairinho, apresente os argumentos que fundamentam o recurso contra a condenação pela morte do menino Henry Borel, de 4 anos. A decisão se refere à apelação contra a sentença que condenou o ex-parlamentar a 43 anos, 9 meses e 20 dias de prisão.
A sentença foi lida pela juíza Elizabeth Machado Louro, presidente do júri, na madrugada de 4 de junho de 2026.
De acordo com o despacho do desembargador, depois que a defesa de Jairinho apresentar as razões da apelação, o Ministério Público do Rio de Janeiro, a assistente de acusação e os advogados de Monique Medeiros, mãe de Henry, deverão se manifestar sobre os argumentos apresentados.
Monique também foi julgada na mesma sessão e condenada por tortura por omissão. Como já havia cumprido o período correspondente à pena durante a prisão preventiva, a Justiça considerou a punição encerrada.
O Ministério Público, no entanto, recorreu da absolvição de Monique em relação à acusação de homicídio doloso. O órgão defende que ela também deveria ter sido responsabilizada pela morte do filho.
O promotor de Justiça Fábio Vieira, que atuou no julgamento, afirmou que a decisão será contestada porque, durante a primeira etapa dos questionamentos apresentados aos jurados, Monique foi considerada responsável pela morte dolosa da criança.
Segundo o promotor, a mãe teria ignorado sinais de alerta sobre o comportamento de Jairinho e os riscos que ele representava para Henry. A acusação sustenta que Monique tinha conhecimento das agressões sofridas pelo menino, mas não tomou providências para impedir a violência ou afastá-lo do padrasto.
O recurso do Ministério Público contra a absolvição de Monique também está em análise pela Justiça.
