O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), por meio da Promotoria de Justiça Especializada de Defesa do Meio Ambiente da Bacia Hidrográfica do Baixo Acre, recomendou a suspensão imediata de novos sepultamentos no cemitério Jardim dos Animais, localizado em Rio Branco. A medida deve permanecer em vigor até que estudos técnicos avaliem os impactos ambientais do empreendimento e os possíveis riscos de contaminação.
De acordo com o promotor de Justiça Alekine Lopes, há indícios de que as atividades do cemitério possam estar comprometendo a qualidade da água de um açude próximo e de um poço pertencente a um morador vizinho ao local. A preocupação do MPAC é garantir a proteção dos recursos hídricos e o direito constitucional ao meio ambiente ecologicamente equilibrado.
O órgão ministerial destacou que cabe ao responsável pelo cemitério comprovar a inexistência de riscos ambientais. Para isso, será necessário apresentar estudos técnicos que atestem a regularidade ambiental do empreendimento, além de um plano de manejo e descarte adequado de resíduos.
A recomendação estabelece o prazo de 15 dias para a realização de análises laboratoriais da água do açude e do poço, com o envio dos laudos à Promotoria. Além disso, o cemitério terá até 30 dias para informar as providências adotadas em cumprimento à recomendação do MPAC.
Caso as medidas não sejam cumpridas, o Ministério Público poderá adotar providências legais cabíveis, incluindo a responsabilização civil e administrativa do empreendimento.
Com informações do MPAC
