O prefeito de Tarauacá, no Acre, sancionou nesta segunda-feira (14), a Lei nº 1.120/2025, que autoriza o repasse de recursos financeiros às unidades escolares da rede pública municipal de ensino. O objetivo é garantir a participação das escolas nos tradicionais desfiles comemorativos do aniversário da cidade.
De acordo com o texto aprovado pela Câmara Municipal, o repasse será feito com recursos do Tesouro Municipal, por meio da Secretaria Municipal de Educação, que ficará responsável por regulamentar a execução da medida por meio de instrumento normativo próprio.
A nova legislação prevê que o valor destinado a cada escola será definido com base na tipificação das instituições de ensino, especialmente no número de alunos matriculados, conforme critérios já estabelecidos pela Lei Municipal nº 900/2017. O valor do repasse será fixado todo ano, no mês de março, por ato oficial da Secretaria de Educação.
Ainda segundo a lei, o repasse será realizado anualmente, conforme a conveniência e oportunidade da Secretaria Municipal de Educação, e os recursos sairão da dotação orçamentária do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação – FUNDEB, dentro do Programa de Autonomia Financeira das Escolas (PAFE).
Com a sanção da lei, o município reforça o compromisso com a valorização da cultura local e o fortalecimento das atividades escolares no contexto das celebrações cívicas, tradicionais em Tarauacá.
