Durante a sessão desta terça-feira (13), o vereador Leôncio Castro (PSDB) apresentou um Projeto de Lei (PL), que obriga concessionárias de serviços de energia elétrica, telefonia, internet e TV a cabo a removerem cabos e fiações aéreas excedentes e sem uso nos postes de Rio Branco.
A proposta determina que as empresas notificadas pelo Poder Executivo terão até 30 dias para apresentar um plano de remoção da fiação excedente. O não cumprimento resultará em multa de R$ 5 mil, podendo chegar a R$ 20 mil a cada 30 dias de descumprimento.
De acordo com o vereador Leôncio Castro, a medida visa combater a poluição visual causada pelos emaranhados de fios espalhados pela cidade e prevenir acidentes, já que muitos desses cabos estão abandonados e sobrecarregam os postes.
“É comum falarmos aqui nesse Plenário sobre processos de revitalização de ruas, praças, colégios etc. No entanto, é possível observar que a paisagem urbana frequentemente é assolada por emaranhados de cabos e fios nos postes da rede elétrica”, afirmou o parlamentar em sua justificativa.
A proposta também se apoia na Resolução Conjunta nº 4, de 2014, da ANEEL e ANATEL, que estabelece que o compartilhamento de postes entre distribuidoras de energia e empresas de telecomunicação não pode comprometer a segurança ou a continuidade dos serviços.
