A Câmara Municipal de Rio Branco aprovou por unanimidade nesta terça-feira (13), dois Projetos de Lei que tratam da abertura de crédito adicional especial ao orçamento vigente, beneficiando áreas essenciais como cultura, esporte e educação no município.
O primeiro projeto aprovado destina R$ 240.500,00 à Fundação Municipal de Cultura, Esporte e Lazer Garibaldi Brasil (FGB). O recurso será viabilizado por meio de superávit financeiro e visa reforçar o orçamento da instituição para execução de projetos e ações culturais e esportivas ainda neste exercício.
Já o segundo projeto autoriza a abertura de um crédito adicional especial no valor de R$ 754.912,12, proveniente de anulação parcial de dotações orçamentárias, beneficiando a Secretaria Municipal de Educação (SEME), a própria FGB, e a Secretaria Municipal de Esportes (SEMUE). O objetivo é garantir recursos para fortalecer iniciativas nas áreas de educação e esporte, ampliando o alcance das ações desenvolvidas pelas respectivas pastas.
As propostas foram analisadas e tiveram parecer favorável da Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final, bem como da Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação. Ambas foram aprovadas por unanimidade, com a inclusão das emendas sugeridas durante a tramitação legislativa.
