A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou um projeto de lei que aumenta as penas para os crimes de homicídio e lesão corporal praticados dentro de escolas. A proposta, apresentada pelo Poder Executivo em 2023, visa trazer mais tranquilidade ao ambiente escolar.
De acordo com a relatora, senadora Professora Dorinha Seabra (União-TO), o objetivo da proposta é proteger a comunidade escolar e garantir um ambiente mais seguro para alunos e professores. A medida busca coibir a violência dentro das escolas e reforçar a importância da segurança nesses espaços.
A proposta (PL 3.613/2023) agora segue para análise do Plenário do Senado. Se aprovada, as novas penas entrarão em vigor, reforçando a legislação atual e aumentando as punições para crimes cometidos em ambientes escolares.
