A Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara dos Deputados aprovou, nesta semana, um projeto de lei que propõe uma mudança simbólica e significativa no cotidiano dos brasileiros: a inclusão de personalidades femininas e negras nas novas emissões de cédulas e moedas do país. A iniciativa visa reconhecer figuras que se destacaram na luta emancipatória das mulheres e no combate à discriminação racial.
A proposta altera a Lei 4.595/64, que trata da política e das instituições monetárias do Brasil, e determina que o Banco Central, ao emitir novas cédulas e moedas, busque homenagear essas personalidades históricas. Para a definição dos nomes, o texto estabelece que sejam ouvidas a Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial; e a Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara dos Deputados — ou órgãos equivalentes que venham a substituí-las.
O texto aprovado é um substitutivo apresentado pela relatora, deputada Benedita da Silva (PT-RJ), ao Projeto de Lei 5434/16, de autoria do deputado Orlando Silva (PCdoB-SP). Enquanto a versão original previa uma consulta pública promovida pelo Banco Central para escolha das homenageadas, Benedita propôs um caminho mais direto e viável.
“Em mais de 30 anos de circulação do real, a única imagem de mulher que figura nas notas atuais é a abstrata ideia da República, sempre representada por uma mulher, em vários países do mundo”, destacou Benedita da Silva. “Por essa razão, a ideia do projeto é muito oportuna e necessária”, acrescentou.
Fonte: Agência Câmara de Notícias
