O Departamento Estadual de Trânsito do Acre (Detran/AC) publicou nesta sexta-feira (12) o Edital de Notificação de Instauração de Processo Administrativo de Suspensão do Direito de Dirigir nº 39/2025. O documento convoca condutores a apresentarem defesa contra a penalidade de suspensão da Carteira Nacional de Habilitação (CNH).

De acordo com o edital, a notificação ocorre após tentativas frustradas de comunicação via correspondência postal. Os motoristas listados no processo têm o prazo de 30 dias, contados a partir da publicação, para apresentar defesa por escrito. O procedimento deve ser feito junto à Divisão de Suspensão e Cassação de CNH (DSC), localizada na Avenida Estrada Dias Martins, nº 894, Bairro Jardim Primavera, em Rio Branco.

Segundo o Detran/AC, as defesas também podem ser protocoladas nas Circunscrições Regionais de Trânsito (Ciretrans), dentro dos horários de atendimento de cada unidade. Caso o condutor não apresente defesa, ou esta não seja aceita, a penalidade de suspensão será aplicada por decisão fundamentada, conforme previsto no Código de Trânsito Brasileiro (CTB) e na Resolução nº 723/2018 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran).

O órgão ressalta ainda que a ausência de manifestação implicará no julgamento do processo à revelia, resultando diretamente na suspensão do direito de dirigir.