O governo federal oficializou nesta semana, a criação da Carteira Nacional de Docente do Brasil (CNDB), por meio da Lei 15.202, publicada no Diário Oficial da União (DOU). O documento, válido em todo o território nacional, tem como objetivo identificar professores, reforçar o reconhecimento da categoria e facilitar o acesso a prerrogativas e benefícios ligados à profissão.

A emissão da carteira deve começar em outubro, mas ainda depende de regulamentação pelo Ministério da Educação (MEC). A proposta que originou a lei (PL 41/2025) foi apresentada pelo senador licenciado e atual ministro da Educação, Camilo Santana, e relatada pelo senador Cid Gomes (PSB-CE) na Comissão de Educação (CE), que aprovou o projeto em abril, destacando o caráter de valorização dos docentes.

Segundo a lei, a CNDB será destinada a professores da educação básica e superior, tanto das redes pública quanto privada. O documento reunirá dados pessoais — como nome, CPF, filiação, local de residência e data de nascimento — além de informações profissionais, incluindo a instituição de ensino à qual o docente está vinculado. Também será exigida foto 3×4 do titular.

A carteira poderá ser solicitada em formato físico ou digital e será emitida pelo MEC, com base em informações fornecidas por estados, municípios e pelo Distrito Federal. A iniciativa é vista como um avanço na valorização da carreira docente e na garantia de direitos da categoria.