A Prefeitura de Manoel Urbano, por meio da Secretaria Municipal de Educação e Cultura, instaurou um Processo Administrativo Disciplinar (PAD) para apurar condutas atribuídas à gestora da Escola Municipal de Ensino Fundamental I e II Dor Próspero Bernardi, Gerciane Maia de Souza.

A decisão foi publicada na última terça-feira (23) na Portaria nº 356/2025, assinada pela secretária municipal de Educação, Maria Antonia Ferreira Lima, após o recebimento de uma carta-denúncia encaminhada ao gabinete do prefeito, à própria secretaria e a outras autoridades. No documento, a gestora é acusada de suposta má conduta, assédio moral e má gestão.

Segundo a portaria, a apuração se fundamenta no Decreto nº 88/2022, que estabelece os critérios de seleção e atribuições para gestores escolares da rede municipal, incluindo competências pedagógicas, administrativas e democráticas, além da vedação a práticas que exponham servidores e alunos a situações constrangedoras.

Para conduzir o processo, foi designada uma comissão formada por três servidoras efetivas do município: Elizelda Rodrigues do Nascimento de Souza (presidente da comissão), Maria Nilza de Araújo Cardeal e Vânia dos Santos de Souza. O grupo terá 30 dias, prorrogáveis por igual período, para concluir os trabalhos, realizando diligências, oitivas, coleta de provas e garantindo à envolvida o direito à ampla defesa e ao contraditório.

A portaria também prevê que, caso seja comprovada tentativa de interferência nas investigações, a gestora poderá ser afastada temporariamente do cargo durante o andamento do processo.

O relatório final da comissão deverá apresentar a descrição dos fatos, análise das provas e indicar se houve ou não infração, além de apontar as possíveis penalidades cabíveis.

O documento ressalta ainda que o procedimento seguirá a Lei Orgânica Municipal, a Lei Municipal nº 284/2011, a Lei Federal nº 9.784/1999 (Lei do Processo Administrativo Federal) e demais legislações aplicáveis.