A Câmara Municipal de Rio Branco sediou nesta sexta-feira (26), uma audiência pública para discutir o Projeto de Lei nº 75/2025, que propõe alterações na Lei Municipal nº 2.284/2018, voltada à política de proteção dos direitos da pessoa com Transtorno do Espectro Autista (TEA). 

O encontro foi conduzido pela vereadora Elzinha Mendonça, autora do PL e reuniu gestores da educação, especialistas, familiares de pessoas com TEA e representantes da sociedade civil.

O PL tem como objetivo aprimorar a inclusão educacional de estudantes com TEA na rede pública de ensino. Entre as mudanças propostas está a criação de uma Equipe Pedagógica Multidisciplinar em Educação Especial, responsável por realizar avaliações pedagógicas contextuais para determinar a necessidade e o tipo de suporte especializado para cada estudante. 

O texto também prevê a formação continuada de professores, a garantia de métodos e recursos específicos, além do acompanhamento por professores mediadores ou cuidadores pessoais, quando necessário.