A 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais da Comarca de Rio Branco manteve condenação de operadora de plano de saúde e hospital por terem cobrado quando a paciente foi transportada em ambulância para realizar sessões de quimioterapia. Dessa forma, as empresas devem interromper a cobrança do débito e precisarão pagar R$ 5 mil de danos morais.

O relator do recurso, juiz de Direito Clovis Lodi, explicou que a situação ultrapassou o mero aborrecimento, com a falha da prestação no serviço para consumidora que passava por momento crítico de saúde.

“(…) o contexto evidencia que a situação ultrapassou os limites do simples aborrecimento, configurando abuso e desrespeito à dignidade da consumidora. A jurisprudência tem reconhecido, em hipóteses análogas, que a negativa de cobertura em momentos críticos de tratamento médico caracteriza dano moral indenizável, diante da aflição e angústia impostas ao segurado em situação de extrema vulnerabilidade”, registrou o magistrado.

Caso e decisão

A consumidora estava tratando câncer no estômago (neoplasia gástrica) e durante internação para inserção de cateter precisou ser levada de ambulância para realizar sessões de quimioterapia. Contudo, esses deslocamentos foram cobrados pelo hospital devido à ausência de autorização da operadora do plano de saúde.

O 1º grau declarou a inexistência do débito pelo serviço do transporte na ambulância e condenou solidariamente as duas empresas a pagarem R$ 10 mil pelos danos morais causados. Contudo, as empresas entraram com recurso, que foi acolhido parcialmente, apenas para reduzir o valor fixado de danos morais para R$ 5 mil.

Mas, em seu voto, o juiz de Direito enfatizou que ocorreu erro no atendimento da consumidora, “(…) houve falha na prestação de serviço, com responsabilidade solidária do hospital e da operadora de Plano de Saúde”.

Com informações do TJAC.