A publicação da decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que condenou o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e sete de seus ex-aliados por tentativa de golpe de Estado levantou uma dúvida central: Bolsonaro será preso imediatamente?

A publicação feita nesta quarta-feira (22) oficializa a decisão tomada em setembro, quando a Primeira Turma do STF, por 4 votos a 1, condenou o ex-presidente e outros integrantes de seu governo. A partir de agora, as defesas têm cinco dias corridos para apresentar embargos de declaração, um tipo de recurso utilizado para esclarecer eventuais contradições, omissões ou dúvidas no texto da decisão.

Esses embargos, contudo, raramente mudam o resultado do julgamento, pois não discutem o mérito da causa, embora possam, em casos excepcionais, ajustar o tamanho das penas. O documento publicado possui quase 2 mil páginas e reúne o detalhamento completo do entendimento dos ministros.

O relator do caso, ministro Alexandre de Moraes, será responsável por analisar os recursos. Ele pode decidir individualmente sobre alguns pedidos ou submetê-los novamente à Primeira Turma. Também pode solicitar parecer da Procuradoria-Geral da República (PGR) antes de tomar qualquer decisão.

Apesar da condenação, a prisão de Bolsonaro e dos demais réus não é automática. O cumprimento das penas só ocorre após o trânsito em julgado, ou seja, quando não houver mais possibilidade de recurso. Até lá, todos os condenados permanecem em liberdade, ainda que sujeitos a medidas cautelares determinadas pelo STF.

Atualmente, Bolsonaro cumpre prisão domiciliar, mas em outro processo, relacionado a uma suposta interferência de seu filho, o deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP), nas investigações sobre a tentativa de golpe. Moraes determinou a medida ao apontar risco de fuga do ex-presidente.

Depois dos embargos de declaração, as defesas ainda poderiam tentar os chamados embargos infringentes, que buscam modificar a sentença. No entanto, esse tipo de recurso só é aceito quando o réu obteve pelo menos dois votos favoráveis à absolvição, o que não ocorreu no caso.

Apenas o ministro Luiz Fux votou pela absolvição de seis dos oito condenados, incluindo Bolsonaro. Mesmo assim, a defesa deve apresentar o pedido.

O STF não possui prazo para analisar esses recursos, mas a expectativa é que isso ocorra até o fim do ano. Só depois dessa etapa é que as penas, como a de 27 anos e 3 meses de prisão aplicada a Jair Bolsonaro poderão, de fato, começar a ser executadas.