Para reduzir riscos à saúde e melhorar a qualidade respiratória de quem frequenta edifícios públicos e locais de uso coletivo, a Lei nº 13.589/2018 determina que esses ambientes devem possuir um Plano de Manutenção, Operação e Controle (PMOC) dos sistemas de climatização.

O objetivo é assegurar que o ar circulado nesses espaços esteja dentro dos padrões adequados, especialmente no que se refere aos poluentes de origem física, química e biológica — fatores que podem desencadear alergias, irritações, infecções respiratórias e até agravar doenças já existentes.

A norma estabelece que todos os locais climatizados artificialmente devem realizar manutenção regular dos equipamentos, incluindo limpeza de filtros, dutos e unidades de ar-condicionado, evitando a proliferação de fungos, bactérias e outros agentes prejudiciais.

A medida busca promover ambientes mais seguros e saudáveis, reforçando a necessidade de cuidados contínuos com os sistemas de climatização, tanto para prevenção de doenças quanto para o conforto de trabalhadores e usuários dos espaços coletivos.