Objetivo do ambiente é garantir caminhos para ressocialização, humanização e remissão da pena por meio da leitura

Para auxiliar na remissão da pena por meio da leitura, o Tribunal de Justiça do Acre (TJAC) auxiliou na instalação de uma biblioteca dentro do presídio de Sena Madureira. Dessa forma, as pessoas que cumprem pena privativa de liberdade no local são incentivadas a mudança de vida com a prática da leitura.

A iniciativa faz parte do programa Presídios Leitores realizado pela Universidade Federal do Acre (Ufac) em parceira com a Justiça estadual, o Instituto de Administração Penitenciária do Acre (Iapen/AC), o Instituto Federal do Acre (Ifac), Secretaria de Estado de Educação e Academia Acreana de Letras.

Dessa forma, busca-se garantir a ressocialização, a humanização e a remissão da pena de reeducandas e reeducandos. Afinal, a atividade de leitura pode ser contabilizada para a remissão da pena. O Conselho Nacional de Justiça estabeleceu normativa específica — a Resolução nº 391/2021 — que reconhece o direito de remir a pena por meio de práticas sociais e educativas.

A biblioteca tem um acervo de 649 livros, que foram catalogados e organizados pela bibliotecária do Judiciário acreano, Elinei Santana, com apoio do servidor Alexandre Oliveira. Ambos atuam no Palácio da Justiça em Rio Branco.

O envolvimento no programa Presídios Leitores também contempla as políticas judiciárias de ressocialização e enfrentamento da crise no sistema penal, por parte do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e Socioeducativo (GMF), além de integrar ações do Plano Pena Justa e do Programa Fazendo Justiça. Assessoria TJAC.