O Tribunal de Justiça do Acre (TJAC) publicou, nesta terça-feira (10), edital de convocação para advogadas e advogados interessados em compor o Tribunal Regional Eleitoral do Acre (TRE/AC), na classe de jurista substituto. A seleção prevê eventual nomeação para o cargo.

Podem se inscrever profissionais regularmente inscritos na Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Acre (OAB/AC). O procedimento é conduzido pela Secretaria de Apoio aos Órgãos Julgadores Administrativos e Comissões (Seapo), setor responsável pelo credenciamento dos candidatos.

Para participar, as interessadas e os interessados devem preencher, datar e assinar o formulário disponível no anexo da Resolução do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) nº 23.517, de 4 de abril de 2017, além de apresentar toda a documentação exigida na norma. O envio deve ser feito por meio de peticionamento intermediário eletrônico, no sistema SAJ/SG.

Entre os requisitos, é necessário estar no exercício da advocacia na data da indicação e comprovar, no mínimo, dez anos de prática profissional, consecutivos ou não. O mandato previsto é de dois anos, com possibilidade de recondução por igual período.

O edital foi publicado na edição nº 7.955 do Diário da Justiça Eletrônico, na página 24.