Apesar da tradição e da ampla adesão popular, a segunda e a terça-feira de Carnaval não são consideradas feriados nacionais no Brasil. A informação é reforçada pela Senado Federal, com base na Lei nº 10.607/2002, que define quais são os feriados nacionais no país — e as datas do Carnaval não estão incluídas na lista.

De acordo com a legislação, os dias de folia não possuem статус de feriado em âmbito federal. No entanto, é comum que a segunda e a terça-feira de Carnaval sejam estabelecidas como ponto facultativo por meio de atos administrativos, especialmente no serviço público. Nesses casos, cabe a cada órgão ou instituição definir se haverá expediente.

Além disso, estados e municípios têm autonomia para instituir feriados próprios por meio de leis locais. Por essa razão, em algumas cidades brasileiras o Carnaval pode ser considerado feriado municipal ou estadual, enquanto em outras localidades o funcionamento do comércio e de repartições públicas segue normal ou em regime especial.