O Senado Federal aprovou nesta quarta-feira (25) um projeto de lei que cria uma política nacional voltada à proteção, resgate e manejo de animais atingidos por acidentes e desastres. A proposta estabelece responsabilidades tanto para o poder público quanto para empreendedores e segue agora para sanção presidencial.

Trata-se do PL 2.950/2019, de autoria do senador Wellington Fagundes. O texto institui a Política de Acolhimento e Manejo de Animais Resgatados (Amar), que deverá ser executada de forma articulada entre União, estados e municípios. A medida também prevê a incorporação das ações aos planos de contingência da Defesa Civil em cada localidade.

De acordo com o texto aprovado, um substitutivo da Câmara dos Deputados ao projeto original — quem provocar desastre ambiental que prejudique a vida ou o bem-estar de animais silvestres ou domésticos ficará sujeito à mesma pena prevista para maus-tratos: detenção de três meses a um ano, além de multa.

O relator da matéria no Senado, Plínio Valério (PSDB-AM), promoveu ajustes na redação aprovada pela Câmara. Segundo ele, as mudanças tiveram como objetivo tornar a proposta mais enxuta e tecnicamente mais segura, sem alterar o núcleo da política de proteção aos animais em situações de desastre.

Com a aprovação no Senado, o projeto aguarda agora a sanção presidencial para que a nova política nacional entre em vigor.