A legislação brasileira estabelece critérios claros sobre a prioridade no uso do espaço urbano e dos sistemas de transporte. De acordo com a Política Nacional de Mobilidade Urbana, os meios de transporte não motorizados, como a bicicleta, têm prioridade sobre os motorizados, a exemplo dos automóveis.

O tema foi destacado em publicação recente do Senado Federal nas redes sociais, que relembra o que determina a Lei nº 12.587/2012. Conforme o artigo 6º, inciso II, da norma, além da prioridade dos transportes não motorizados, o transporte coletivo também deve prevalecer sobre o transporte individual motorizado.

A diretriz tem como objetivo promover cidades mais sustentáveis, seguras e acessíveis, incentivando o uso de meios de locomoção que reduzam impactos ambientais, melhorem a qualidade de vida da população e contribuam para a diminuição de congestionamentos nos centros urbanos.

Apesar de prevista em lei desde 2012, a aplicação prática da Política Nacional de Mobilidade Urbana ainda enfrenta desafios em diversas cidades brasileiras, especialmente no que diz respeito à infraestrutura adequada para ciclistas e à priorização efetiva do transporte público.