Vítimas de violência doméstica que desejam se separar do agressor podem ter prioridade no andamento do processo de divórcio ou dissolução de união estável. A medida está prevista na legislação relacionada à Lei Maria da Penha e busca garantir mais proteção e agilidade para mulheres que enfrentam situações de violência dentro de casa.
De acordo com publicação do Senado Federal, vítimas de violência doméstica podem propor diretamente a ação de divórcio ou o pedido de dissolução da união estável com base na Lei Maria da Penha. Nesses casos, o processo passa a ter preferência de tramitação no juízo onde estiver sendo analisado.
A prioridade tem como objetivo evitar que mulheres permaneçam por longos períodos vinculadas legalmente ao agressor, o que muitas vezes dificulta a reconstrução da vida pessoal, familiar e financeira.
A legislação brasileira prevê diferentes mecanismos para proteger vítimas de violência doméstica, como medidas protetivas de urgência, afastamento do agressor e acompanhamento pelas autoridades competentes.
Casos de violência podem ser denunciados por meio do Ligue 180, canal nacional de atendimento às mulheres que funciona 24 horas por dia.
